Política de Privacidade

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Quem somos e o que esta Política cobre

Esta Política descreve como o MedicPass(o "Controlador") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Aplica-se ao site, à landing e ao aplicativo (PWA).

O MedicPass é um recurso educacional, priorizado para estudantes de medicina, internos e residentes; médicos já habilitados que o utilizarem o fazem sob responsabilidade profissional própria. As condições de uso e a responsabilidade pela decisão clínica são regidas pelos Termos de Uso — esta Política trata apenas do tratamento de dados pessoais.

2. Dados que tratamos

• Dados de conta: nome, e-mail e credenciais de autenticação (ou login social), necessários para criar e acessar sua conta. A autenticação é operada pela Clerk.
• Dados de assinatura: plano, situação da assinatura e identificadores de cobrança, para gerir seu acesso pago.
• CPF (no checkout): solicitado apenas ao assinar, para emissão da cobrança, e repassado diretamente ao Asaas (processador de pagamento). Nós não armazenamos o CPF nem dados de cartão.
• Favoritos e histórico de uso: as ferramentas que você fixa/acessa. Nos planos com sincronização (Gold e Black), esses dados — que são apenas identificadores de ferramentas, sem conteúdo clínico — ficam associados à sua conta em nosso banco de dados.
• Registro de aceite: data, hora e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos no cadastro e em eventuais re-aceites, para comprovar a manifestação de vontade.

3. Dados que NÃO tratamos

• Dados de pacientes: os valores que você digita nas calculadoras são processados localmente no seu dispositivo e não são transmitidos a nós.
• Não tratamos dados de cartão de crédito nem armazenamos o CPF.

4. Finalidades e bases legais (art. 7)

• Execução de contrato: criar/manter a conta, prover as ferramentas, sincronizar favoritos/histórico e gerir a assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: emissão de cobranças e obrigações fiscais, via processador de pagamento.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma e prevenção a fraude/abuso, com minimização de dados.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): conservação do registro de aceite e de logs essenciais para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que prestam serviços à plataforma:

• Clerk — autenticação e gestão de contas.
• Asaas — processamento de pagamentos (instituição autorizada pelo Banco Central).
• Neon — banco de dados (favoritos/histórico).
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.

6. Transferência internacional (art. 33)

Alguns operadores acima processam dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Ao usar a plataforma, esse tratamento ocorre mediante garantias contratuais desses fornecedores e observando as salvaguardas da LGPD.

7. Dados no seu dispositivo

Favoritos, histórico, buscas recentes e preferências também ficam no armazenamento local (localStorage) do seu navegador, sob seu controle. Você pode limpá-los pela própria interface ou pelo navegador.

8. Cookies e medição

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão/autenticação). Não usamos cookies de publicidade. Métricas de uso, quando adotadas, são agregadas e sem identificação pessoal.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados de conta enquanto ela estiver ativa. Ao excluir sua conta, os dados sincronizados (favoritos/histórico) são eliminados do nosso banco. Dados de cobrança podem ser retidos pelo processador de pagamento para cumprimento de obrigações legais. O registro de aceite e logs essenciais podem ser conservados após a exclusão da conta, pelo prazo prescricional aplicável (em regra, 5 anos), exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos (LGPD, arts. 7º, VI, e 16).

10. Seus direitos (art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• eliminação (a exclusão da conta remove os dados sincronizados);
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (abaixo).

11. Encarregado (DPO) e contato

Encargos de proteção de dados e solicitações de titular: privacidade@medicpass.app.

12. Segurança

Servimos a aplicação por conexão segura (HTTPS/HSTS), usamos consultas parametrizadas ao banco e restringimos o acesso aos dados por usuário. Nenhum método é totalmente infalível.

13. Alterações

Esta Política pode ser revisada periodicamente; a data de última atualização é indicada no topo.