Termos de Uso

Leia antes de usar. O MedicPass é uma ferramenta educacional, de estudo e de consulta rápida a fórmulas, scores e referências publicadas, priorizada para estudantes de medicina, internos e residentes. Médicos já habilitados podem utilizá-la, mas o fazem por conta própria e sob responsabilidade profissional exclusiva. Ele não é um dispositivo médico, não presta aconselhamento médico e não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico, as fontes oficiais (bulas, diretrizes, literatura vigente) e a responsabilidade do profissional habilitado.

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Aceitação e registro do aceite

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade regem o uso do MedicPass(“Plataforma”). O aceite é condição para a criação da conta: no cadastro, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, e esse aceite é registrado com data e hora junto ao seu cadastro. Se você não concorda com qualquer disposição, não crie conta nem utilize a Plataforma.

2. Natureza e finalidade da Plataforma

A Plataforma reúne calculadoras, conversões de dose, scores clínicos, protocolos resumidos e referências científicas publicadas, organizados com finalidade educacional e de estudo: apoiar o aprendizado, a revisão e a consulta rápida de conteúdo já publicado na literatura médica. A Plataforma:

não constitui consulta, aconselhamento, diagnóstico, prognóstico ou prescrição médica;
não cria relação médico-paciente entre a Plataforma (ou seus mantenedores) e qualquer pessoa;
não é software de diagnóstico, monitoramento ou tratamento, e não se destina a operar como dispositivo médico;
apenas reproduz e organiza fórmulas, escalas e recomendações de fontes públicas citadas em cada ferramenta, sem criar condutas próprias.

Eventuais limites e alertas exibidos (por exemplo, tetos de dose) reproduzem os valores publicados na fonte citada em cada ferramenta, com finalidade didática, e não constituem verificação de segurança nem validação de prescrição.

3. Declarações do usuário

Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que:

é maior de 18 anos;
é estudante da área da saúde, interno, residente ou profissional de saúde, e utilizará a Plataforma como material de estudo e apoio;
compreende que todo resultado exibido tem caráter informativo e educacional e pode conter erros, imprecisões ou defasagem em relação a diretrizes mais recentes;
não utilizará a Plataforma como fonte única ou determinante de qualquer decisão clínica, e conferirá doses, contraindicações e condutas nas fontes oficiais antes de qualquer aplicação prática;
sendo estudante ou interno, atuará sempre sob supervisão do preceptor ou profissional responsável, conforme a regulamentação de ensino aplicável.

4. Responsabilidade exclusiva pela decisão clínica

Toda e qualquer decisão clínica — incluindo prescrição, administração de medicamentos, condutas e encaminhamentos — é ato privativo, autônomo e de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que a pratica, nos termos da legislação e das normas do Conselho Federal de Medicina. O uso da Plataforma em contexto assistencial é decisão unilateral do usuário, por sua conta e risco, e não transfere à Plataforma qualquer parcela dessa responsabilidade. O usuário reconhece que a Plataforma não pode ser invocada como causa, justificativa ou fundamento de conduta clínica, erro ou dano relacionado ao atendimento de pacientes.

A Plataforma é concebida e priorizada para estudantes de medicina, internos e residentes, como material de estudo e apoio ao longo da formação. O médico já habilitado que optar por utilizá-la o faz por sua conta e sob responsabilidade profissional exclusiva, sem que a Plataforma ofereça qualquer garantia de adequação ao uso assistencial ou assuma parcela da responsabilidade por decisões dele decorrentes.

5. Conteúdo, referências e atualização

Empregamos esforço razoável para que cada ferramenta reflita fielmente a fonte citada. Ainda assim, o conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de exatidão, completude ou atualidade. A medicina evolui: em caso de divergência entre a Plataforma e bula, diretriz ou literatura vigente, prevalece sempre a fonte oficial. Achou algo incorreto? Comunique-nos em suporte@medicpass.app — a correção de conteúdo é prioridade.

6. Conta, planos, pagamentos e cancelamento

Conta: pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
Teste grátis: 7 dias a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão. Ao final, o acesso às ferramentas passa a exigir assinatura.
Planos: Silver (R$ 59,90/mês), Gold (R$ 79,90/mês), Black (R$ 99,90/mês), com os recursos descritos na página de planos. Cobranças processadas pelo Asaas (instituição autorizada pelo Banco Central).
Garantia: nos primeiros 7 dias após a contratação, devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas.
Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, na página Minha conta. No cancelamento ou downgrade, os benefícios pagos permanecem até o fim do ciclo vigente.

7. Uso permitido e vedações

É vedado ao usuário:

compartilhar a conta ou revender o acesso;
copiar, raspar, redistribuir ou incorporar o conteúdo da Plataforma em outros produtos ou serviços;
integrar a Plataforma, direta ou indiretamente, a sistemas de decisão clínica automatizada ou a fluxos assistenciais nos quais o resultado seja aplicado sem revisão humana por profissional habilitado;
utilizar a Plataforma de forma contrária à lei, a estes Termos ou às normas dos conselhos profissionais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o MedicPass e seus mantenedores não respondem por danos decorrentes de: (i) decisões clínicas tomadas pelo usuário ou por terceiros, inclusive as apoiadas em resultados da Plataforma, nos termos da Seção 4; (ii) inserção de dados incorretos pelo usuário; (iii) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (iv) indisponibilidade ou falha decorrente de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou evento fora do nosso controle razoável. Em falhas de serviço a nós atribuíveis, o usuário faz jus aos remédios legais (reexecução, abatimento proporcional ou restituição, conforme o art. 20 do CDC).

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades inafastáveis por lei, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. Para usuários que contratam no exercício de atividade empresarial ou fora de relação de consumo, a responsabilidade total da Plataforma limita-se ao valor efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao evento e exclui danos indiretos e lucros cessantes.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter indenes a Plataforma e seus mantenedores de perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de terceiros comprovadamente causadas por violação dolosa ou culpa grave do usuário a estes Termos — em especial ao uso assistencial em desacordo com as Seções 3, 4 e 7 — na medida da responsabilidade apurada.

10. Propriedade intelectual

O código, a identidade visual, a organização e o conteúdo original da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. As obras, fórmulas e diretrizes citadas pertencem aos seus respectivos autores e editoras, citados como referência em cada ferramenta.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: os valores clínicos digitados nas ferramentas são processados no seu dispositivo e não são enviados aos nossos servidores.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações que afetem preço, direitos do usuário ou limitações de responsabilidade serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e exigirão novo aceite expresso na Plataforma, registrado com data, hora e versão. Alterações meramente editoriais ou exigidas por lei vigoram a partir da publicação. Não concordando com uma alteração relevante, o usuário pode cancelar sem ônus, com reembolso proporcional do período não usufruído. A data da última atualização consta no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.